ICAO
A agência de aviação civil da ONU (OACI): fixa os padrões que os reguladores nacionais adotam, mas não regula nenhuma companhia.
Definição
A ICAO é a International Civil Aviation Organization (OACI em português), uma agência especializada das Nações Unidas sediada em Montreal, criada pela Convenção de Chicago de 1944 e formada por 193 Estados-membros. Ela publica Standards and Recommended Practices (SARPs) nos anexos da Convenção — o Anexo 6 cobre as operações de aeronaves, incluindo treinamento de comissários e gerenciamento de fadiga — e orientações como o Cabin Crew Safety Training Manual. Os Estados-membros transcrevem as SARPs para a sua própria legislação; a ICAO em si não licencia ninguém e não inspeciona nenhuma companhia.
O que significa para você
Você raramente vai lidar com a ICAO diretamente, mas quase toda regra que governa o seu dia descende dela: os códigos de aeroporto na sua escala, o alfabeto fonético no seu briefing, as classes de artigos perigosos, os princípios de gerenciamento de fadiga por trás de todo esquema de FTL. A escala de proficiência em inglês da ICAO se aplica a pilotos e controladores, não a comissários, então uma companhia que pede ICAO Nível 4 está usando o termo de forma solta. Conhecer a camada da ICAO explica por que um regulamento da EASA e um da GCAA se parecem tanto.
Na prática
O ORO.FTL da EASA, a regra de descanso do Part 121 da FAA e o esquema da GCAA nos Emirados implementam todos a exigência de gerenciamento de fadiga do Anexo 6 da ICAO com os seus próprios números; os códigos de aeroporto de quatro letras na sua escala também são da ICAO.
Termos relacionados
4 termos- EASARegulamentaçãoO regulador da UE, cujas regras de Air Operations fixam o treinamento, o atestado e os limites de jornada dos comissários.
- FAARegulamentaçãoO regulador dos EUA, cujas regras do Part 121 regem treinamento, jornada e descanso dos flight attendants nas companhias americanas.
- GCAARegulamentaçãoO regulador dos Emirados, que supervisiona Emirates, Etihad, flydubai e Air Arabia, com esquema próprio de tempo de serviço.
- Artigos perigososSegurança e treinamentoItens que podem colocar uma aeronave em risco — de baterias de lítio a aerossóis — e as regras sobre o que passageiros podem levar e a tripulação deve tratar.